I. Introdução
Apresentamos a Política de Tratamento de Dados Pessoais (doravante “Política”) que regula a forma como a AdvanceCare trata dados pessoais dos titulares, no âmbito do myAdvanceCare.
O myAdvanceCare consiste numa área reservada do website www.advancecare.pt, aqui acessível (“Site”) ou através de uma app (disponível nas lojas de aplicações da Apple e do Google), cujas funcionalidades se encontram melhor descritas nos Termos e Condições aplicáveis, e serão processados e armazenados manual e informaticamente pela AdvanceCare.
No tratamento de dados pessoais, a AdvanceCare promove a adoção das melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, desenvolvendo ações e melhorando sistemas, de forma a acautelar a proteção dos dados pessoais dos seus Utilizadores e que são objeto de tratamento.
Em tudo o que não esteja aqui previsto, esta Política é complementada pela Política de Tratamento de Dados do “Site”.
II. Responsável pelo Tratamento
A AdvanceCare prossegue diversas finalidades próprias no tratamento de dados pessoais, como é o caso do registo e gestão do myAdvanceCare ou dos Programas AdvanceCare, mas atua predominantemente como subcontratante nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante “RGPD”) quando faz a gestão de seguros de saúde e planos de benefícios, por exemplo.
III. Recolha e Tratamento de Dados
Os dados pessoais constantes do myAdvanceCare, são recolhidos no contexto da relação dos Utilizadores com a AdvanceCare, no âmbito dos serviços nele disponibilizados aos seus Utilizadores, sem prejuízo do recurso a outras fontes, em especial, no âmbito da gestão do seguro ou plano de saúde.
O Utilizador poderá atualizar o myAdvanceCare com novos dados pessoais, dentro das permissões que pela presente Política, lhe são concedidas.
Estes dados pessoais podem ser do Utilizador ou de Terceiros que o autorizaram, nos termos estabelecidos na funcionalidade de gestão permissões.
IV. Finalidades de Tratamento de Dados
A presente Política é aplicável ao tratamento de dados pessoais no âmbito do myAdvanceCare, enquanto área reservada, exclusiva para o Utilizador do Site que se pretende registar, para usufruir das funcionalidades do Portal, mesmo que não seja titular de um cartão AdvanceCare.
No quadro abaixo, procuramos sistematizar as principais finalidades de tratamento que desenvolvemos neste âmbito, e respetivo enquadramento para “o quê” e “porquê” o fazemos, segmentando em duas categorias essenciais;
- Enquanto Responsável pelo Tratamento;
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Finalidade |
Atividades |
Categorias de Dados |
Licitude |
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Promover produtos e serviços |
Ações comerciais de produtos ou serviços próprios |
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Consentimento do titular |
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Gestão de Contas de utilizadores |
Atribuição de acessos, eliminação da conta, atualização de dados pessoais e gestão e personalização da conta |
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Execução contratual e interesse legítimo |
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Venda ou Subscrição de produtos ou programas |
Disponibilização Online de Produtos ou Serviços |
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Diligência pré-contratuais e celebração do contrato |
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Avaliador de sintomas |
Prestação do serviço e atividades conexas |
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Execução contratual e consentimento quando estejam em causa dados de saúde |
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Responder a pedidos dos utilizadores |
Serviço de Apoio ao Cliente |
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Execução contratual e interesse legítimo |
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Cumprir obrigações legais |
Cumprimento de obrigações legais ou regulamentares |
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Obrigação legal |
Em função do perfil de Utilizador, as funcionalidades disponíveis poderão variar.
- Enquanto Subcontratante
Na utilização do myAdvanceCare, é disponibilizado ao Utilizador o acesso a funcionalidades para a gestão do seu seguro, como o Pedido de Reembolso, a submissão de Autorizações, a consulta do histórico de utilização, serviços ou informação do Médico Online, segunda opinião médica, envio de medicamentos ao domicílio, entre outras. O tratamento dos dados neste contexto é efetuado pela AdvanceCare enquanto subcontratante, de acordo com as instruções de cada Seguradora.
Caso o Utilizador necessite obter informações sobre o tratamento dos seus dados ou exercer os seus direitos, deve consultar as informações prestadas pela sua Seguradora ou Entidade Empregadora, ou direcionar os seus pedidos para estas entidades.
Neste contexto a AdvanceCare trata os seus dados com base no contrato estabelecido com a entidade que a subcontratou para o efeito, sendo as finalidades e licitude dos tratamentos definidas por esta.
V. Prazos de conservação
Os dados pessoais recolhidos são tratados pela AdvanceCare no cumprimento da legislação aplicável, e conservados por um período que irá variar em função da finalidade para a qual a informação é utilizada.
Existindo um requisito legal aplicável, será esse o critério usado para determinar o prazo de conservação. Quando o mesmo não exista, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos e tratados.
Em qualquer circunstância, iremos manter os dados estritamente necessários ao cumprimento de qualquer obrigação legal, nos termos da legislação aplicável para segurança e proteção de dados.
VI. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos previstos na lei, e quando estejam em causa finalidades em que a AdvanceCare atue como Responsável de Tratamento, o direito de acesso, atualização, retificação e eliminação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, poderá ser feito mediante pedido escrito dirigido para:
Contactar o Responsável pelo Tratamento:
Email: dados.pessoais@advancecare.com
Morada: Sede AdvanceCare A/C Equipa de Privacidade;
Torre Oriente, Av. Colégio Militar, 37 F - Pisos 0 e 1, 1500-180 Lisboa
Contactar o Encarregado de Proteção de Dados da entidade AdvanceCare – Gestão de Serviços de Saúde S.A:
Email: encarregado.dados@advancecare.com
Se o âmbito da sua questão ou pedido estiver relacionado com o tratamento de dados no âmbito do seu seguro ou plano de saúde, o pedido deverá ser enviado para a sua seguradora/entidade.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da AdvanceCare nos termos da legislação aplicável e da presente Política.
VII. Comunicação de Dados
A AdvanceCare poderá comunicar dados pessoais a terceiros sempre que tal seja necessário para a disponibilização das funcionalidades e serviços associados ao myAdvanceCare, para o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares, para a execução de relações contratuais em que o Utilizador seja parte ou para a prossecução das finalidades descritas na presente Política.
Os dados pessoais poderão ser comunicados a entidades que prestem serviços à AdvanceCare, na qualidade de subcontratantes, atuando exclusivamente de acordo com as instruções da AdvanceCare e encontrando-se contratualmente vinculadas ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.
No âmbito das finalidades relativamente às quais a AdvanceCare atua como Responsável pelo Tratamento, designadamente as associadas ao registo, gestão e utilização da plataforma myAdvanceCare, os dados pessoais facultados ou atualizados pelo Utilizador, incluindo dados de identificação, contacto e financeiros, poderão ser comunicados à respetiva seguradora, subsistema, entidade empregadora responsável pelo benefício ou outra entidade responsável pela gestão do seguro, plano de saúde ou benefício disponibilizado ao Utilizador.
Esta comunicação poderá ocorrer, nomeadamente, para efeitos de:
- Gestão e execução do contrato de seguro, plano de saúde ou benefício;
- Validação, atualização ou correção de elementos de registo;
- Processamento de pagamentos, reembolsos ou outras prestações contratualmente previstas;
- Gestão de sinistros, pedidos de autorização, comparticipações, benefícios ou serviços associados;
- Comunicações relacionadas com a apólice, plano de saúde ou benefício contratado;
- Cumprimento de obrigações legais, regulamentares ou contratuais aplicáveis às entidades envolvidas.
Sempre que os dados pessoais sejam comunicados a uma seguradora, subsistema ou outra entidade responsável pela gestão do seguro, plano de saúde ou benefício para finalidades próprias dessa entidade, a comunicação constitui uma transmissão de dados entre responsáveis pelo tratamento distintos, sendo cada entidade responsável pelo cumprimento das obrigações que lhe sejam aplicáveis nos termos da legislação de proteção de dados pessoais relativamente aos tratamentos que realize.
Os dados pessoais tratados pela AdvanceCare no âmbito do registo, manutenção e gestão da conta de Utilizador do myAdvanceCare poderão igualmente ser utilizados para assegurar a correta associação do Utilizador ao respetivo seguro, plano de saúde ou benefício e, sempre que necessário para esse efeito, ser comunicados à entidade responsável pela respetiva gestão.
Os dados pessoais tratados no âmbito do myAdvanceCare poderão ser obtidos diretamente junto do Utilizador, junto da respetiva seguradora, subsistema, entidade empregadora ou outra entidade responsável pela gestão do seguro, plano de saúde ou benefício, bem como resultar de atualizações efetuadas por qualquer destas entidades no âmbito da relação contratual existente.
Para informações adicionais sobre o tratamento dos seus dados pessoais efetuado pela respetiva seguradora, subsistema, entidade empregadora ou outra entidade responsável pela gestão do seguro, plano de saúde ou benefício, o Utilizador deverá consultar as respetivas políticas de privacidade ou informações sobre proteção de dados disponibilizadas por essas entidades.
VIII. Medidas de Segurança
A AdvanceCare aplica medidas técnicas e organizativas, de segurança adequadas, consistentes com as práticas de informação nacionais e internacionais, para proteger os dados pessoais dos Utilizadores.
Estas medidas incluem o portal e a tecnologia online que exige, medidas administrativas, técnicas, físicas e organizativas para proteger os dados pessoais da utilização incorreta, o acesso não autorizado ou a divulgação, perda, alteração ou destruição dos mesmos.
Neste âmbito e para assegurar uma maior segurança no registo, o processo será realizado em duas fases: numa primeira fase, é necessária a introdução do e-mail e criação de password do Utilizador; numa segunda fase, para conclusão do login, deverá ser introduzido um código de sessão que será enviado para o e-mail fornecido pelo Utilizador.
Contudo, é da responsabilidade dos Utilizadores, assegurar que o equipamento utilizado para aceder ao myAdvanceCare se encontra adequadamente protegido contra vírus informáticos e softwares nocivos de um modo geral.
IX. Aplicação (App) myAdvanceCare
Para a instalação e utilização da app myAdvanceCare, o Utilizador precisa de obter um registo prévio enquanto Utilizador da plataforma myAdvanceCare através do Site.
A app myAdvanceCare permite que em formato mais compatível com o dispositivo do Utilizador, este possa utilizar as mesmas funcionalidades do Site na plataforma myAdvanceCare e que está acessível com a mesma informação de login.
Sempre que o Utilizador o permita, e para um melhor desempenho das funcionalidades que disponibiliza ao Utilizador, a app myAdvanceCare utiliza a informação que recolhe do seu dispositivo, nomeadamente:
O Utilizador é livre de fornecer ou não as informações solicitadas (o que não constitui uma obrigação legal) e de autorizar ou não o seu tratamento, quando utiliza o Site ou app myAdvanceCare, mas aceita que não o fazendo, poderá não conseguir o correto funcionamento de algumas funcionalidades presentes e/ou futuras da app myAdvanceCare, bem como eficácia de um posterior envio, tratamento informático, consulta ou contacto.
X. Cookies e outras tecnologias de rastreio
Para aceder ao myAdvanceCare o Utilizador acede ao nosso Site. Ao fazê-lo será informado dos cookies e tecnologias similares que utilizamos. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies, disponível no nosso Site.
XI. Alterações a esta Política
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Sempre que o Utilizador o permita e na medida necessária ao funcionamento das funcionalidades disponibilizadas através da app myAdvanceCare, a aplicação poderá recorrer a determinadas funcionalidades do dispositivo, nos seguintes termos:
- Fotos, Conteúdos Multimédia e Ficheiros
Para efeitos de submissão de comprovativos, documentos de suporte, pedidos de pré-autorização, pedidos de informação clínica, reclamações e outras funcionalidades disponibilizadas através da plataforma, a aplicação poderá solicitar permissões de acesso a fotografias, conteúdos multimédia ou ficheiros, de acordo com os mecanismos disponibilizados pelo sistema operativo ou navegador utilizado.
A concessão destas permissões é facultativa e destina-se exclusivamente a permitir ao Utilizador selecionar os documentos ou imagens que pretende anexar ao respetivo pedido. A AdvanceCare apenas recebe e trata os ficheiros ou imagens que sejam expressamente selecionados e submetidos pelo Utilizador, não acedendo, recolhendo ou tratando quaisquer outros conteúdos armazenados no dispositivo.
- Câmara Fotográfica
A aplicação poderá utilizar a câmara fotográfica do dispositivo para permitir a captura e submissão de fotografias, documentos ou comprovativos diretamente pelo Utilizador.
A AdvanceCare apenas recebe e trata as imagens ou documentos que sejam captados e submetidos voluntariamente pelo Utilizador para as finalidades associadas ao respetivo pedido.
- Geolocalização
Mediante autorização prévia do Utilizador, a aplicação poderá utilizar a localização do dispositivo para identificar prestadores de cuidados de saúde ou serviços próximos da localização indicada.
A funcionalidade de geolocalização apenas será utilizada quando solicitada pelo Utilizador e na medida do estritamente necessário para disponibilização dessa funcionalidade.
- Telefone e Correio Eletrónico
A aplicação poderá disponibilizar funcionalidades que permitam ao Utilizador contactar os serviços da AdvanceCare através do telefone ou do correio eletrónico do seu dispositivo.
A utilização destas funcionalidades ocorre sempre por iniciativa do Utilizador.
A AdvanceCare reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a alterações ou atualizações da presente Política. Quaisquer alterações serão devidamente divulgadas através do portal e da app myAdvanceCare. Recomenda-se a consulta periódica desta Política para conhecimento das respetivas atualizações. Sempre que as alterações sejam suscetíveis de ter impacto material sobre os titulares dos dados, a AdvanceCare adotará os meios adequados para as comunicar.
- Fotos, Conteúdos Multimédia e Ficheiros
A Política foi revista e publicada em outubro de 2026