Política de Tratamento de Dados Pessoais myAdvanceCare

Política de Tratamento de Dados Pessoais myAdvanceCare

 

I. Introdução

Apresentamos a Política de Tratamento de Dados Pessoais (doravante “Política”) que regula a forma como a AdvanceCare[1] trata dados pessoais dos titulares, no âmbito do myAdvanceCare.

O myAdvanceCare consiste numa área reservada do website www.advancecare.pt, aqui acessível (“Site”) ou através de uma app (disponível nas lojas de aplicações da Apple e do Google), cujas funcionalidades se encontram melhor descritas nos Termos e Condições aplicáveis, e serão processados e armazenados manual e informaticamente pela AdvanceCare.

No tratamento de dados pessoais, a AdvanceCare promove a adoção das melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, desenvolvendo ações e melhorando sistemas, de forma a acautelar a proteção dos dados pessoais dos seus Utilizadores e que são objeto de tratamento.

Em tudo o que não esteja aqui previsto, esta Política, é complementada pela Política de Tratamento de Dados do “Site”.

 

II. Responsável pelo Tratamento

A AdvanceCare prossegue diversas finalidades próprias no tratamento de dados pessoais, como é o caso do registo e gestão do myAdvanceCare ou dos Programas AdvanceCare, mas atua predominantemente como subcontratante nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante “RGPD”) quando faz p.e. a gestão de seguros de saúde e planos de benefícios.

 

III. Recolha e Tratamento de Dados

Os dados pessoais constantes do myAdvanceCare, são recolhidos no contexto da relação dos Utilizadores com a AdvanceCare, no âmbito dos serviços nele disponibilizados aos seus Utilizadores, sem prejuízo do recurso a outras fontes, em especial no âmbito da gestão do seguro ou plano de saúde.

O Utilizador poderá atualizar o myAdvanceCare com novos dados pessoais, dentro das permissões que pela presente Política, lhe são concedidas.

Estes dados pessoais podem ser do Utilizador ou de Terceiros que o autorizaram, nos termos estabelecidos na funcionalidade de gestão permissões.

 

IV. Finalidades de Tratamento de Dados

A presente Política é aplicável ao tratamento de dados pessoais no âmbito do âmbito do myAdvanceCare, enquanto área reservada, exclusiva para o Utilizador do Site que se pretende registar, para usufruir das funcionalidades do Portal, mesmo que não seja titular de um cartão AdvanceCare.

No quadro abaixo, procuramos sistematizar as principais finalidades de tratamento que desenvolvemos neste âmbito, e respetivo enquadramento para “o quê” e “porquê” o fazemos, segmentando em duas categorias essenciais;

  1. Enquanto Responsável pelo Tratamento;

Finalidade

Atividades

Categorias de Dados

Licitude

Promover produtos e serviços

Ações comerciais de produtos ou serviços próprios

  • Dados de Identificação (p.e: Nome)
  • Dados de Contacto (p.e: e-mail, contacto de telemóvel)

Consentimento do titular

Gestão de Contas de utilizadores

Atribuição de acessos, gestão e personalização da conta

  • Dados de Identificação (p.e: Nome, Data de Nascimento, Número de Contribuinte)
  • Dados de Contacto (p.e: e-mail)
  • Dados de Utilização (p.e: login, mood)

Execução contratual e interesse legítimo

Venda ou Subscrição de produtos ou programas

Disponibilização Online de Produtos ou Serviços

  • Dados de Identificação (p.e: Nome, Data de Nascimento, Número de Contribuinte)
  • Dados de Contacto (p.e: e-mail)
  • Dados de Compra (p.e: produto, data)

Diligência pré-contratuais e celebração do contrato

Avaliador de sintomas

Prestação do serviço e atividades conexas

  • Dados de Identificação (p.e: Nome, Data de Nascimento)
  • Dados de Saúde (p.e: respostas ao questionário de avaliação)

Execução contratual e consentimento quando estejam em causa dados de saúde

AdvanceCare+

Disponibilização do índice de bem-estar

  • Dados de Saúde (score de saúde)

Interesse legítimo

Responder a pedidos dos utilizadores

Serviço de Apoio ao Cliente

  • Dados de Identificação (p.e: Nome, Data de Nascimento,)
  • Dados de Contacto (p.e: e-mail)
  • Dados do Pedido (p.e: descrição, data)

Execução contratual e interesse legítimo

Cumprir obrigações legais

Cumprimento de obrigações legais ou regulamentares

  • Dados de Identificação (p.e: Nome, Data de Nascimento,)
  • Dados de Contacto (p.e: e-mail)
  • Dados do Pedido (p.e: descrição, data)

Obrigação legal

 

Em função do perfil de Utilizador, as funcionalidades disponíveis poderão variar.

  1. Enquanto Subcontratante

Na utilização do MyAdvanceCare, é disponibilizado ao Utilizador o acesso a funcionalidades para a gestão do seu seguro, como o Pedido de Reembolso, a submissão de Autorizações, a consulta do histórico de utilização, serviços ou informação de médico online, segunda opinião médica, envio de medicamentos ao domicílio, entre outras. O tratamento dos dados neste contexto é efetuado pela AdvanceCare enquanto subcontratante, de acordo com as instruções de cada Seguradora.

Nestes âmbitos, caso o Utilizador necessite obter informações sobre o tratamento dos seus dados ou exercer os seus direitos, deve consultar as informações prestadas pela sua Seguradora ou Entidade Empregadora, ou direcionar os seus pedidos, para estas entidades.

Neste contexto a AdvanceCare trata os seus dados com base no contrato estabelecido com a entidade que a subcontratou para o efeito, sendo as finalidades e licitude dos tratamentos definidas por esta.

 

V. Prazos de conservação

Os dados pessoais recolhidos são tratados a AdvanceCare no cumprimento da legislação aplicável, e conservados por um período que irá varia em função da finalidade para a qual a informação é utilizada.

Existindo um requisito legal aplicável será esse o critério usado para determinar o prazo de conservação. Quando o mesmo não exista, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos.

Em qualquer circunstância, iremos manter os dados estritamente necessários ao cumprimento de qualquer obrigação legal, nos termos da legislação aplicável para segurança e proteção de dados.

 

VI. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos previstos na lei, e quando estejam em causa finalidades em que a AdvanceCare atue como Responsável de Tratamento, o direito de acesso, atualização, retificação e eliminação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, poderá ser feito mediante pedido escrito dirigido para:

Poderá contactar-nos, através dos seguintes contactos:

Contactar o Responsável pelo Tratamento:

Email: dados.pessoais@advancecare.com

Morada: Sede AdvanceCare A/C Equipa de Privacidade; Rua Alfredo Guisado n8-10 1500-030 Lisboa

Contactar o Encarregado de proteção de dados da entidade AdvanceCare – Gestão de Serviços de Saúde S.A ou Esumédica Prestação de Cuidados de Saúde S.A

Email: encarregado.dados@advancecare.com

Se o âmbito da sua questão ou pedido estiver relacionado com o tratamento de dados no âmbito do seu seguro ou plano de saúde, o pedido deverá ser enviado para a sua seguradora/entidade.

 

VII. Comunicação de Dados

Os dados pessoais tratados no âmbito do myAdvanceCare, não serão comunicados a terceiros com exceção da comunicação, nos termos da lei, às entidades legalmente competentes e/ou para a proteção de interesses vitais do Utilizador.

Consoante a finalidade para os quais foram recolhidos, poderão ser transmitidos a entidades subcontratadas pela AdvanceCare, e que estão contratualmente obrigados aos mesmos deveres de conservação e utilização dos dados pessoais do Utilizador.

No âmbito das funcionalidades aplicáveis à gestão de um seguro ou plano de saúde, os dados disponibilizados pelos utilizadores poderão ser encaminhados para a respetiva seguradora/subsistema que nesse âmbito é Responsável pelo tratamentos dos dados.

 

VIII. Medidas de Segurança

A AdvanceCare aplica medidas, técnicas e organizativas, de segurança adequadas, consistentes com práticas de informações nacionais e internacionais, para proteger os dados pessoais dos Utilizadores.

Estas medidas incluem o portal e a tecnologia online que exige, medidas administrativas, técnicas, físicas e organizativas para proteger os dados pessoais da utilização incorreta, o acesso não autorizado ou a divulgação, perda, alteração ou destruição dos mesmos.

Neste âmbito e para assegurar uma maior segurança no registo, o processo será realizado em duas fases: numa primeira fase, é necessária a introdução do e-mail e criação de password do Utilizador; numa segunda fase, para conclusão do login, deverá ser introduzido um código de sessão que será enviado para o email fornecido pelo Utilizador.

Contudo, é da responsabilidade dos Utilizadores, assegurar que o equipamento utilizado para aceder ao myAdvanceCare se encontra adequadamente protegido contra vírus informáticos e softwares nocivos de um modo geral.

 

IX. Aplicação (App) myAdvanceCare

Para a instalação e utilização da app myAdvanceCare, o Utilizador precisa de obter um registo prévio enquanto Utilizador da plataforma myAdvanceCare através do Site.

A app myAdvanceCare permite que em formato mais compatível com o dispositivo do Utilizador, este possa utilizar as mesmas funcionalidades do Site na plataforma myAdvanceCare e que está acessível com a mesma informação de login.

Sempre que o Utilizado o permita, e para um melhor desempenho das funcionalidades que disponibiliza ao Utilizador, a app myAdvanceCare utiliza a informação que recolhe informação do seu dispositivo, nomeadamente:

O Utilizador é livre de fornecer ou não as informações solicitadas (o que não constitui uma obrigação legal) e de autorizar ou não o seu tratamento, quando utiliza o Site ou app myAdvanceCare, mas aceita que não o fazendo, poderá não conseguir o correto funcionamento de algumas funcionalidades presentes e/ou futuras da app myAdvanceCare, bem como eficácia de um posterior envio, tratamento informático, consulta ou contacto.

 

X. Cookies e outras tecnologias de rastreio

Para aceder ao MyAdvanceCare o Utilizador acede ao nosso Site. Ao fazê-lo será informado dos cookies e tecnologias similares que utilizamos. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies, disponível no nosso Site.

 

XI. Alterações a esta Política

  • Fotos e Conteúdos Multimédia – fazemos uso da sua galeria para carregamento de comprovativos necessários para o desenrolar de processos relacionados com envio de despesas, envio de pré-autorizações ou pedidos de informação clínica e submissão de questões ou reclamações;
  • Câmara fotográfica – fazemos uso da câmara fotográfica do seu dispositivo para fotografar comprovativos necessários ao desencadeamento de processos tais como envio de despesas, envio de pré-autorizações ou pedidos de informação clínica e submissão de questões ou reclamações;
  • Geolocalização – é necessário utilizar a função de geolocalização do seu dispositivo para localização do médico mais próximo em relação ao local onde o utilizador se encontra no momento da utilização da app;
  • Telefone e e-mail – é necessário utilizar esta função do seu dispositivo para efeito de indução de chamadas quando pretende contactar os nossos serviços.

 

A AdvanceCare reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política, sendo essas alterações devidamente atualizadas no nosso portal e app. Sugerimos que a consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações, mas não deixaremos de o contactar neste sentido quando as alterações sejam substâncias.

 

A Política foi revista e publicada em maio de 2021

 


[1] Para mais informações sobre a AdvanceCare, consulte Política de Tratamento de Dados Pessoais (advancecare.pt)

 

AdvanceCare - Gestão de Serviços de Saúde, S.A.