Política Tratamento de Dados Pessoais

Conteúdo:

I. Introdução

A finalidade desta Política é a de informar os utilizadores do serviço AdvanceCare+ relativamente à forma como tratamos os seus dados pessoais. O AdvanceCare+ é um serviço desenvolvido pela AdvanceCare - Gestão de Serviços de Saúde, S.A. (uma sociedade anónima registada em Portugal, com sede na Rua Alfredo Guisado 8-10, em Lisboa, com o número de registo e pessoa coletiva 504299263), de ora em diante designada apenas por AdvanceCare.  As referências nesta Política a “nós” ou “nosso/a” significam a AdvanceCare. Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.  No tratamento de dados pessoais, a AdvanceCare procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, promovendo ações e melhorando sistemas de forma a acautelar a proteção dos dados pessoais que lhe são disponibilizados pelos seus Utilizadores. 

Neste documento são descritos quais os dados pessoais que recolhemos, como e por que motivo os tratamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando utiliza o serviço AdvanceCare+, dando conhecimento aos utilizadores do serviço AdvanceCare+ das regras gerais de privacidade e dos termos do tratamento dos dados pessoais que, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável, recolhemos no âmbito desse serviço. 

Ao formular a aceitação à utilização do serviço AdvanceCare+, o utilizador está a aceitar que tem conhecimento dos respetivos Termos e Condições e dos termos desta Política de Tratamento de Dados Pessoais e está a manifestar o seu acordo, para que os dados pessoais que fornece e que são recolhidos no âmbito desse serviços sejam tratado pela AdvanceCare e pelas entidades subcontratadas pela mesma, para as finalidades definidas nesses Termos e Condições e nesta Política de Tratamento de Dados Pessoais, que deles faz parte integrante e que deve ser lida e aceite em conjunto com os mesmos.

Sempre que nos fornecer dados pessoais de outra pessoa, o utilizador deve assegurar-se de que obteve o conhecimento e autorização dessa pessoa para o efeito e, ao formular a sua aceitação à utilização do serviço AdvanceCare+, está a assumir e a garantir perante a AdvanceCare que obteve esse consentimento.

Dado o enquadramento geral desta Política, a informação nela prestada, pode ser complementada ou até mesmo afastada, no todo ou em parte, por outras informações de caracter mais específico. Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a Política de Tratamento de Dados Pessoais.

 

II. Quem é o Responsável pelo Tratamentos dos seus Dados Pessoais?

 

O aplicativo ou website AdvanceCare+ pode conter ligações para outras entidades ou para conteúdos geridos por terceiros como é o caso dos dispositivos e aplicações de tracking e que são apresentados para conveniência dos utilizadores.

A inclusão destas ligações, não deve ser vista como aprovação dos seus conteúdos, nem assumida qualquer responsabilidade por parte da AdvanceCare. Quando o utilizador utilizar essas funcionalidades, a AdvanceCare não será responsável pelo tratamento dos dados pessoais que lhe forem solicitados para esses efeitos, sendo o responsável por esse tratamento, a entidade terceira que gere essas funcionalidades nos termos e condições definidos pela mesma e que serão disponibilizados ao utilizador aquando dessa utilização e que deverão nesse momento ser lidos e aceites pelo utilizador.

Fora desses casos, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito da utilização do serviço AdvanceCare+ é a AdvanceCare. 

Poderá contactar-nos para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como sobre quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:

Email: dados.pessoais@advancecare.com
Contacto com o encarregado de proteção de dados: encarregado.dados@advancecare.com
Morada: AdvanceCare A/C Equipa de Privacidade; Rua Alfredo Guisado n8-10 1500-030 Lisboa

 

III. Dados Pessoais que tratamos e Finalidades do respetivo Tratamento e fundamento da licitude do seu tratamento

Os dados pessoais tratados no âmbito do serviço AdvanceCare+ são os dados de identificação do utilizador (nome e nome de utilizador), os dados de contacto (morada, telefone, e-mail), os códigos de acesso do utilizador ao serviço em causa, os dados relativos à saúde do utilizador (altura, peso, tensão arterial, glicemia), informações respeitantes a hábitos alimentares, tabágicos, e de consumo de álcool, atividade física e bem-estar psicológico, a informação sobre a geolocalização do utilizador e outros dados pessoais cuja recolha e tratamento que se venha a mostrar necessária à execução do serviço e sem os quais poderá não ser possível utilizar plenamente o AdvanceCare+.

A recolha dos dados pessoais será feita através dos dados que o utilizador diretamente nos fornecer no website ou aplicativo, ou através de outro dispositivo ou aplicativo que venha a associar à sua conta AdvanceCare+ como é o caso dos dispositivos de tracking e aplicativos que registam a atividade do utilizador. Como parte do esforço continuo que desenvolvemos para melhorar a experiência do utilizador, iremos igualmente recolher dados sobre as suas interações no AdvanceCare+.

A finalidade do tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito do AdvanceCare+ é o cálculo da pontuação necessária à disponibilização do Índice de Bem-Estar, a prestação das informações, conselhos e recomendações nos termos definidos nos Termos e Condições do serviço AdvanceCare+ e o desenvolvimento das atividades acessórias inerentes a esse serviço AdvanceCare+, nomeadamente ao contacto com o utilizador, à verificação das condições de acesso do mesmo ao serviço, à organização da sua participação nos desafios Coach AdvanceCare+, à monotorização das atividades desenvolvidas pelo mesmo no âmbito do AdvanceCare+, à análise de questionários de avaliação de satisfação do utilizados e ao armazenamento dos dados pessoais que tiverem sido recolhidos para os referidos efeitos.

Os dados pessoais poderão ainda ser tratados para efeitos da realização pela AdvanceCare de análises associadas aos efeitos da utilização do AdvanceCare+ no histórico de sinistralidade das apólices no âmbito do controlo da utilização do contrato de seguro de que o utilizador é beneficiário, ou de forma anonimizada no desenvolvimento de modelos de tarifação ou analíticos da carteira associada às Seguradoras aderentes.

No quadro abaixo, sistematizamos algumas das funções que desenvolvemos no âmbito do serviço AdvanceCare+ e que implicam o tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito desse serviço e indicamos para “o quê” e “porquê” efetuamos esse tratamento:

 
Finalidade
 Atividades
Licitude
Gestão da utilização da aplicação Registo e acesso, gestão da conta, profiling, cálculo do índice de bem-estar, Coach (assistente de saúde), adesão a desafios e objetivos e troca de pontos Com base na execução contratual e quando aplicável, no consentimento do titula
Serviço ao cliente  Resposta a pedidos de informação, gestão de reclamações Com base na execução contratual
Controlo de utilização no âmbito do seguro Análises - associadas aos efeitos da utilização do AdvanceCare+ no histórico de sinistralidade das apólices Interesse legítimo do responsável pelo tratamento
Controlo do serviço Gestão e análise de informação sobre a atividade registada na aplicação, análise dos dados recolhidos com o intuito de melhorar e adaptar o serviço às necessidades dos utilizadores. As análises serão feitas de forma totalmente anonimizada. Interesse legítimo do responsável pelo tratamento
Prevenção de uso irregular Prevenção e deteção de situações de uso irregular ou indevido do AdvanceCare+ conforme previsto nos Termos e Condições. Interesse legítimo do responsável pelo tratamento
Promoção de serviços  

Divulgação da oferta do benefício de acesso à aplicação aos utilizadores, Promoção da Saúde / Utilização da Aplicação & Benefícios (na utilização / comunicações dirigidas);

Promoção Comercial de serviços (comunicações dirigidas / diretamente na plataforma);
 Com base na execução contratual, no interesse legítimo do titular e, para o desenvolvimento de atividades comerciais, o seu consentimento 
Obrigações legais  Prestação de informação e resposta a pedidos de Autoridades Publicas, contabilidade e reporte financeiro e gestão do arquivo documental  Com base no cumprimento de obrigações legais ou regulamentares

IV. Prazos de conservação

Os dados pessoais do utilizador serão conservados enquanto o mesmo mantiver uma conta ativa no AdvanceCare+¬ e nos 180 dias subsequentes por forma a assegurar a reversibilidade do processo. Findo esse prazo iniciaremos o processo de eliminação ou anonimização, e deixará de ser possível proceder à sua reversão sendo mantidos apenas os dados pessoais estritamente necessários ao cumprimento das obrigações legais que são impostas à AdvanceCare nos termos da legislação aplicável em matéria de segurança e proteção de dados pessoais.
O cancelamento da conta do utilizador ocorre nos termos definidos nos Termos e Condições, podendo o utilizador, a qualquer momento, proceder a esse cancelamento. seguindo as instruções disponíveis no website ou aplicativo. e sendo esse cancelamento um processo automático quando deixarem de se verificar os pressupostos que permitiram a atribuição dessa conta. Para mais informações consulte Termos e Condições.

 

V. Transmissão de Dados Pessoais

Respeitando o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), os seus dados serão transmitidos pela AdvanceCare no âmbito e para os efeitos da prestação do serviço AdvanceCare+ ao seu parceiro Dacadoo AG, que atuará como subcontratante, e, sempre que necessário, aos subcontratantes da AdvanceCare e aos subcontratantes dessas entidades. Essas entidades procederão ao tratamento dos dados pessoais do utilizador estritamente para os efeitos da prestação do serviço e em conformidade com as regras definidas nesta política de tratamento de dados pessoais e na legislação aplicável.
A Dacadoo AG é a entidade que atualmente disponibiliza a plataforma necessária ao funcionamento do serviço AdvanceCare+ e que irá receber e processar os dados pessoais recolhidos pela AdvanceCare no âmbito do AdvanceCare+ para as finalidades de calculo do Índice de Bem-Estar, de aconselhamento de um estilo de vida mais saudável, para comunicações no âmbito da utilização da aplicação (objetivos, desafios, promoção de serviços de bem estar, entre outros), para controlo de utilização através de relatórios anonimizados, para apoio ao cliente e para gestão da utilização da aplicação.
Com o consentimento do utilizador, o AdvanceCare+ faz o tracking de atividades, recebendo dados de localização. As funcionalidades do AdvanceCare+, bem como de outros dispositivos e aplicações de monitorização que o utilizador associe ao AdvanceCare+, enviam dados sobre a localização do utilizador ao registar atividade e servem o propósito de avaliar o cumprimento dos objetivos estabelecidos. 
O consentimento do utilizador é solicitado no momento de registo da atividade, existindo a opção de não permitir que os dados sejam recolhidos. O utilizador pode, a qualquer momento desativar os dados de localização no menu “Configurações” na aplicação e/ou na versão web.
Os dados pessoais recolhidos no âmbito do serviço AdvanceCare+ serão ainda transmitidos a entidades subcontratantes ou fornecedores em atividades âmbito do serviço e a outras entidades quando tal seja necessário para o utilizador participar num desafio, para criar as equipas certas ou para divulgar a sua classificação.
Nos casos em que o direito de adesão ao AdvanceCare+ é atribuído pela empresa, os dados de identificação dos respetivos utilizadores, poderão ser partilhados com esta e quando aplicável, com o respetivo Segurador.
A AdvanceCare poderá, ainda, transmitir dados pessoais dos utilizadores do serviço AdvanceCare+ a entidades terceiras, quando essa transmissão seja exigida à luz da lei aplicável, designadamente para o cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais ou para resposta a solicitações de autoridades públicas ou governamentais a que a AdvanceCare esteja vinculada.
Em qualquer das situações acima mencionadas, a AdvanceCare compromete-se a tomar as medidas adequadas à proteção dos dados pessoais que trata e a exigir dos seus subcontratantes um nível de proteção equivalente.
Chamamos ainda, a sua atenção, para o facto de o modelo de funcionamento do AdvanceCare+ incluir a possibilidade da divulgação de dados pessoais fornecidos por si, através do website ou aplicativo, a outros utilizadores ou terceiros. Para esse efeito, nas configurações de privacidade, o utilizador poderá definir quem pode visualizar os seus dados pessoais em quatro níveis de acesso;
(i) Público: todos os utilizadores poderão ver os seus dados pessoais (incluindo Health Score, exercícios, imagens e todo o tipo de atividade inerente à utilização da plataforma);
(ii) Grupos: O utilizador será alocado a um grupo específico da sua seguradora ou entidade, ao qual pertencerão também outros utilizadores membros da mesma seguradora e os seus colegas (no caso de ser um grupo de empresa). Nesse caso, quer estejam ou não ligados a si no AdvanceCare+, todos os membros do grupo poderão ver os seus dados pessoais;
(iii) Amigos: todas as suas ligações (quem aceitou como amigo) poderão ver os seus dados pessoais. 
(iv) Ninguém: Apenas o próprio utilizador poderá ver os seus dados pessoais. 
Por defeito será configurado o perfil “Amigos”, mas após conclusão do seu registo, poderá a qualquer momento, rever e alterar esta opção.
No caso de divulgação de dados pessoais a outros utilizadores ou terceiros nos termos definidos nas configurações de privacidade, o utilizador será apresentado com o seu nome e imagem de perfil e irão aparecer destacados os dados pessoais relativos ao seu Índice de Bem-Estar e exercícios realizados, incluindo imagens e todo o tipo de atividade inerente à utilização da plataforma. Os restantes dados pessoais, como peso ou pressão arterial, não serão, em qualquer caso, disponibilizados aos outros utilizadores. 
É também de notar que ao vincular a sua conta AdvanceCare+ com outras redes sociais, como o Facebook e o Twitter, os dados pessoais disponibilizados no âmbito do serviço AdvanceCare+ poderão ficar disponíveis para outras pessoas por intermédio das suas ligações nessa rede social. Em qualquer circunstância, o utilizador saberá quais as regras aplicáveis, não havendo partilha automática de conteúdos. 
O utilizador só faz ligação às Redes Sociais, caso o pretenda e nestas redes sociais só partilha a informação que entender.
A AdvanceCare não comercializará a sua base de dados com terceiros, nem a disponibilizará para uso próprio de outras entidades.

 

VI. Transferências Internacionais

Os dados pessoais recolhidos no âmbito do serviço AdvanceCare+ serão armazenados num centro seguro, dentro do espaço da União Europeia (“UE”) ou do Espaço Económico Europeu (“EEE”), capaz de assegurar o cumprimento do RGPD. Excetuam-se as situações em que seja necessário efetuar o tratamento fora da UE/EEE e relativamente aos quais estejam asseguradas as condições exigidas por lei para esse efeito e garantias adequadas de proteção de dados pessoais e de respeito pelos direitos dos titulares dos dados pessoais em conformidade com o disposto do RGPD. 
Caso aceda ao AdvanceCare+ através de um dispositivo localizado fora deste espaço da UE ou do EEE, o utilizador está a consentir a transferência internacional dos seus dados pessoais para o local onde se encontra.

 

VII. Definição de Perfis

No âmbito do AdvanceCare+ recorremos a soluções de tomada de decisão por meios automatizados que incluem a definição de perfis. Tal acontece pela natureza do serviço em causa que requer a definição de perfis para assegurar uma efetiva gestão do contrato consubstanciado pelos Termos e Condições aceites pelo utilizador.
Estes perfis serão criados com base na informação fornecida pelo utilizador e na informação que, ao longo do tempo de utilização do AdvanceCare+, for recolhida pelos aplicativos que o utilizador optou por instalar ou associar a sua conta.
A informação registada pelo utilizador na aplicação permite definir melhor o seu perfil e permite ao sistema AdvanceCare+ despoletar ações destinadas a promover estilos de vida saudáveis e a aproximar o utilizador dos seus objetivos.
O titular dos dados pessoais poderá solicitar ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, informação mais detalhada sobre a lógica subjacente aos processos em causa, nomeadamente, sobre a informação que é tida em conta e o modo como a mesma integra o processo de definição dos perfis, ou caso pretenda opor-se à tomada de decisões automatizadas, circunstancia que neste caso impossibilitará o funcionamento do AdvanceCare+.

 

VIII. Direitos dos Titulares dos Dados

O titular dos dados pessoais poderá, em qualquer momento, retirar o consentimento para o tratamento dos mesmos aqui, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, mas informamos que, se o fizer, deixaremos de lhe poder assegurar o serviço AdvanceCare+.
Nos termos da legislação aplicável e mediante pedido escrito dirigido à AdvanceCare, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados verificadas as condições legalmente previstas, ou opor-se ao seu tratamento (com exceção dos dados estritamente necessários para a prestação do serviço).
O titular dos dados poderá, ainda, obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento e aceder aos mesmos, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados objeto de tratamento por parte da AdvanceCare.
Ao titular dos dados está igualmente reservado o direito de retirar a todo o tempo, o consentimento prestado ou opor-se ao tratamento no termos referido no ponto anterior.
Para o efeito do exercício dos direitos acima indicados, o pedido do titular dos dados deverá ser submetido para os contactos acima referidos. 
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação ao Encarregado de Proteção de Dados, à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da AdvanceCare nos termos da legislação aplicável e da presente Política.

 

IX. Medidas de Segurança 

A AdvanceCare está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos seus utilizadores através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger esses dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição. 
A AdvanceCare dispõe para o efeito de sistemas e de equipas destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnem acessos não autorizados, perdas acidentais e/ ou destruição dos dados pessoais compromete-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos utilizadores e a tratar estes dados apenas para os fins para os quais os mesmos foram recolhidos e garante que esses dados pessoais são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.
De igual forma, a AdvanceCare restringe o acesso aos dados pessoais objeto de tratamento em função da sua efetiva necessidade, mas não tem controlo sobre a rede externa à AdvanceCare, pelo que quaisquer dados que sejam transmitidos por uma rede aberta (como é o caso da Internet ou por e-mail) podem ser acedidos por terceiros e, quando tal aconteça, não poderemos ser responsabilizados.
Porque reconhecemos a sensibilidade desta informação, incluímos práticas e normas em matéria de proteção de dados pessoais com vista a assegurar o conhecimento por parte dos nossos colaboradores acerca das obrigações que lhes são impostas neste âmbito. Para garantir a permanente sensibilização dos nossos colaboradores, desenvolvemos ainda ações de formação junto dos mesmos e estes assumem o compromisso de não revelar a terceiros, nem utilizar qualquer informação pessoal dos utilizadores cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções para fins contrários à lei.
Atendendo a que o serviço AdvanceCare+ pode implicar a transmissão dos dados pessoais do utilizador a terceiros conforme descrito na presente Política, a AdvanceCare definiu regras claras de contratualização do tratamento de dados pessoais com os seus subcontratantes e exige que estes adotem as medidas técnicas e organizacionais apropriadas à proteção dos seus dados pessoais que lhes são transmitidos. 
Nos casos em que somos obrigados por lei a divulgar os seus dados pessoais a terceiros (tais como autoridades públicas) temos um controlo limitado relativamente à proteção dos dados pessoais transmitidos.

 

X. Cookies e outras tecnologias de rastreio

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XII. Alterações a esta Política

A AdvanceCare reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política, sendo essas alterações devidamente atualizadas na nossa Plataforma. Sugerimos que consulte essa plataforma regularmente para estar a par de eventuais alterações, mas não deixaremos de o informar em caso de alterações substanciais.

A Política foi revista e publicada em novembro de 2020