Informações legais 

Termos e Condições Gerais

Conteúdo:

De seguida encontram-se identificados os Termos e Condições Gerais do portal AdvanceCare – www.advancecare.pt. Aconselhamos a sua leitura cuidada e atenta antes de aceder e utilizar os serviços e funcionalidades do presente portal.

Os presentes Termos e Condições estabelecem como cada Utilizador pode aceder e utilizar os serviços, os produtos e os conteúdos disponibilizados no portal AdvanceCare – www.advancecare.pt, (doravante, “Site AdvanceCare”).

A Política de Proteção de Dados Pessoais da AdvanceCare disponibilizada Site AdvanceCare  faz parte integrante destes Termos e Condições (doravante, em conjunto, “T&C”).
 

 I. Site AdvanceCare

O Site AdvanceCare foi criado, pertence e é gerido pela AdvanceCare – Gestão de Serviços de Saúde S.A., (doravante “AdvanceCare” que pertence ao Grupo AdvanceCare (doravante, Grupo AdvanceCare) e a sua utilização pelos seus visitantes (doravante, “Utilizadores” ou “Utilizador”) rege-se por estes T&C.

O Grupo AdvanceCare é constituído:

  • pela AdvanceCare – Gestão de Serviços de Saúde S.A. com sede na Rua Alfredo Guisado 8-10, em Lisboa, pessoa coletiva número 504299263, (doravante designada “AdvanceCare”), 
  • pela Esumédica Prestação de Cuidados de Saúde S.A. com sede na Av da Liberdade 242, em Lisboa, pessoa coletiva número 503221945 (doravante “Esumédica”) e;
  • pela Advance Mediação de Seguros, Unipessoal, lda com sede na Rua Alfredo Guisado 8-10, em Lisboa, pessoa coletiva número 514401060 (doravante “Advancemediação”).

Neste Site AdvanceCare, poderá encontrar conteúdos relacionados com qualquer uma das empresas do Grupo AdvanceCare.

 

II.  Aceitação dos T&C

Ao fazer uso das funcionalidades disponíveis no Site AdvanceCare, o Utilizador está a aceitar estes Termos e Condições e a  Política de Tratamento de Dados Pessoais da AdvanceCare que deles faz parte integrante razão pela qual, deverá fazer uma leitura cuidada e integral de ambos. 

O Utilizador declara ter capacidade e legitimidade para prestar a sua aceitação a estes T&C bem como, para assegurar o seu cumprimento. 

Caso não aceite os presentes T&C ou a Política de Proteção de Dados Pessoais da AdvanceCare, o utilizador deve abster-se de utilizar o Site AdvanceCare.


III. Alteração dos T&C

O Grupo AdvanceCare reserva-se o direito de, a qualquer momento, e sem necessidade de aviso prévio ou notificação do Utilizador, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os T&C.

Futuras versões desses documentos serão publicadas Site AdvanceCare produzindo os seus efeitos a partir desse momento. 

O Utilizador deve consultar periodicamente a página do Site AdvanceCare relativa aos Termos e Condições de utilização do mesmo e à Política de Tratamento de Dados Pessoais para confirmar que conhece a sua versão atualizada.

As alterações aos T&C vinculam o Utilizador assim que este aceda e utilize o Site AdvanceCare após as alterações terem sido efetuadas.

Caso o Utilizador não concorde com alguma das regras de utilização do Site AdvanceCare entretanto introduzidas, deve abster-se de utilizar o Site AdvanceCare.

 

IV. Propriedade Intelectual e Industrial

O Utilizador reconhece que o Site AdvanceCare e os conteúdos deste estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial, incluindo direitos de autor, marcas, patentes, entre outros (excluindo os dados fornecidos pelos Utilizadores) que são propriedade exclusiva de sociedades que integram o Grupo AdvanceCare, ou de terceiros com quem as mesmas hajam contratado, e compromete-se a respeitar esses direitos

O Utilizador reconhece que a permissão que lhe é dada pelo Grupo AdvanceCare para aceder ao Site AdvanceCare não configura uma licença ou direito sobre o mesmo ou sobre os seus conteúdos.

O Utilizador não poderá fazer aproveitamento do Site AdvanceCare ou dos seus conteúdos para criar produtos, serviços ou para outros fins que não os previstos no Site AdvanceCare, designadamente, para fins comerciais, e não poderá, ainda, reproduzir, duplicar, copiar, transmitir ou comercializar o conteúdo desse website ou aplicativo, o seu design e aparência ou qualquer informação fornecida através do mesmo.

Ocorrendo uma violação de direitos de Propriedade Intelectual ou Industrial ou existindo uma suspeita fundada de que irá ocorrer essa violação, a AdvanceCare poderá cancelar as contas do Utilizador que seja responsável pela mesma e recorrer aos meios judiciais e extrajudiciais necessários à proteção desses direitos e ao ressarcimento dos prejuízos decorrentes da referida violação.

O Grupo AdvanceCare autoriza a consulta, o download e a impressão dos conteúdos do Site AdvanceCare pelo Utilizador, desde que sejam respeitadas as seguintes condições:

(i) Utilização estritamente para fins pessoais e não comerciais; 
(ii) Não modificação de conteúdos;
(iii) Não eliminação ou modificação de menções relativas a direito de propriedade, a marca comercial ou avisos relativos à propriedade expressos nos conteúdos do Site AdvanceCare;
(iv) Não produção, reprodução ou distribuição de trabalhos baseados nos conteúdos do Site AdvanceCare, salvo quando expressamente autorizado pelo Grupo  AdvanceCare;

Verificadas as condições descritas, qualquer imagem ou impressão dos conteúdos do Site AdvanceCare deverá mencionar “© 2020, Grupo AdvanceCare todos os direitos reservados.”

 

V.  Funcionalidades disponibilizadas

Através do site AdvanceCare, são disponibilizadas ao utilizador várias funcionalidades, tais como:

(i) Consultar a Biblioteca de Saúde -  Na Biblioteca de saúde são disponibilizados conteúdos e artigos sobre saúde, seguros e bem-estar.
(ii) Consultar Glossário - O Glossário é um dicionário sobre termos relacionados com saúde.
(iii) Consultar o Diretório Clínico - O Diretório clínico permite pesquisar um médico ou prestador da rede AdvanceCare.
(iv) Acesso à Loja on-line – Na loja online são divulgados e vendidos aos utilizadores produtos e serviços de outras empresas, a que a AdvanceCare designa como parceiros, através da emissão e envio de vouchers. Sobre o funcionamento da loja, saiba mais aqui.
(v) Subscrição de Newsletters - As Newsletters são Informações periódicas sobre temas da atualidade na área da saúde, com propósitos meramente informativos, que são gratuitamente remetidas para o e-mail do utilizador que as subscrever. O utilizador subscreve a Newsletters, quando clica no botão “Subscrever” e introduz o e-mail para onde as mesmas devem ser enviadas. O envio de Newsletters pode ser cancelado a todo o tempo clicando no botão Remover disponível em cada e-mail enviado. Saiba mais aqui.
(vi)Apresentar um pedido nos formulários digitais - Para os tomadores de Seguros, Segurados, Beneficiários ou Terceiros lesados, bem como para qualquer outro cliente e/ou Utilizador do Site AdvanceCare, a AdvanceCare disponibiliza um conjunto de formulários para submissão de pedidos como sejam esclarecimentos, apresentação de reclamações, pré-autorizações, candidaturas, entre outros. Saiba mais aqui.

O Grupo AdvanceCare reserva-se o direito de, a qualquer momento, e sem necessidade de aviso prévio ou notificação do Utilizador, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, as funcionalidades do Site AdvanceCare e os respetivos conteúdos ou de interromper ou suspender o funcionamento desse site.

 

VI. Responsabilidade

O Site AdvanceCare foi desenvolvido pela AdvanceCare com o objetivo de informar e esclarecer os Utilizadores sobre atividades desenvolvidas pelo Grupo AdvanceCare e/ou de permitir o acesso a funcionalidades especificas.

A AdvanceCare informa que as informações prestadas do Site AdvanceCare têm carater meramente indicativo e que, apesar de terem sido objeto de uma análise minuciosa, podem conter erros ou imprecisões.

O Grupo AdvanceCare não assume a responsabilidade por qualquer incorreção ou omissão das informações contidas no Site AdvanceCare e qualquer decisão baseada nessas mesmas informações é da exclusiva responsabilidade do Utilizador.

Dentro dos limites legais, as sociedades do Grupo AdvanceCare, os seus colaboradores, agentes, parceiros e licenciadores rejeitam qualquer responsabilidade por quaisquer danos diretos ou indiretos, incluindo perdas de dados e lucros cessantes. que resultem do acesso ao Site AdvanceCare, da sua utilização ou de qualquer defeito, vírus, ataques de hackers ou outros softwares de intrusão levados a cabo por terceiros, do mau funcionamento do equipamento, do uso de qualquer software, do seu mau uso, ou de reclamações de terceiros relacionadas com o seu uso ou de eventuais situações de indisponibilidade, impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso e utilização do Site AdvanceCare.

O Utilizador reconhece que a utilização que faça do Site AdvanceCare é por sua conta e risco e que é o único responsável por qualquer dano que resulte dessa utilização, incluindo danos causados ao seu sistema e/ou equipamento informático ou perda ou danificação de dados ou danos que resultem dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do Site AdvanceCare.

 

VII. Dados Pessoais

A utilização do Site AdvanceCare não implica necessariamente o fornecimento ou tratamento de dados pessoais, no entanto, sempre que tal se verifique, será aplicável a Política de Tratamento de  Dados Pessoais da AdvanceCare

 

VIII. Ligação a outros entidades ou conteúdos

O Site AdvanceCare poderá incluir links para outras páginas de terceiros que não pertencem ao Grupo AdvanceCare. 

O Grupo AdvanceCare não aceita qualquer responsabilidade pela disponibilidade desses Links ou pela exatidão dos conteúdos acedidos pelo Utilizador através dos mesmos, que não foram aprovados, nem endossados pelo Grupo AdvanceCare . 

O Utilizador assume inteira responsabilidade pelo acesso a esses links e pela utilização dos conteúdos a que acedeu através dos mesmos.

 

IX. Lei Aplicável e Jurisdição

Os T&C estão sujeitos à legislação vigente no ordenamento jurídico português. Para a resolução de quaisquer conflitos emergentes dos T&C, fixam-se como competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renuncia a qualquer outro.

No caso de alguma disposição dos T&C vir a ser declarada inválida, ainda que apenas parcialmente, tal não implica a invalidade das restantes disposições nem prejudicará a sua validade como um todo.

 

X. Questões e sugestões

Caso tenha alguma questão sobre os T&C, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do e-mail cliente.compliance@advancecare.com ou por carta para a morada da AdvanceCare.


Os T&C foram revistos e publicados em outubro de 2020