Termos e Condições AdvanceCare+

Conteúdo:

O presente documento (Termos e Condições) estabelece as regras a que estão sujeitos o acesso e a utilização do serviço AdvanceCare+ pelo utilizador do mesmo. É considerado utilizador, qualquer pessoa que aceda ou utilize o sistema AdvanceCare+.

I. Aceitação dos Termos e Condições

O acesso e a utilização do AdvanceCare+ apenas são permitidos ao utilizador que aceite os presentes Termos e Condições que tome conhecimento da Política de Tratamento de Dados Pessoais que deles faz parte integrante, e que consinta no tratamento dos respetivos dados pessoais nos termos  nela indicados.
Antes de iniciar a utilização do AdvanceCare+, o utilizador deverá fazer uma leitura cuidada e integral destes Termos e Condições e da Política de Tratamento de Dados Pessoais e manifestar a sua aceitação e o seu consentimento no site ou na aplicação do AdvanceCare+. 
Ao formular essa aceitação e esse consentimento, o utilizador do AdvanceCare+ declara ser uma pessoa singular maior de idade e ter capacidade e legitimidade para os prestar e para cumprir as obrigações que para ele emergem destes Termos e Condições.  
Caso não aceite os presentes Termos e Condições ou não dê o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais nos termos previstos na Política de Tratamento de Dados Pessoais, o utilizador não poderá utilizar o AdvanceCare+ e deverá cessar imediatamente o acesso e a utilização desse serviço.    

II. Enquadramento e Serviços

O AdvanceCare+ é um serviço informativo disponibilizado pela AdvanceCare, que fornece um sistema de pontuação de saúde que, mediante o acesso a informações prestadas pelo utilizador (como a idade, a altura e o peso), calcula o Índice de Bem-Estar do seu utilizador.
O Índice de Bem-Estar é um potencial indicador do estado de saúde atual do utilizador calculado através da informação fornecida por este, pelo que a fiabilidade da informação prestada no AdvanceCare+ está dependente da qualidade dos dados recolhidos junto do utilizador- Assim, quanto mais informação for fornecida, mais exato será o resultado e ao inserir dados de saúde, como o historial clínico ou outros dados sobre o seu estilo de vida, o utilizador contribuirá para que a determinação do Índice de Bem-Estar seja cada vez mais exata.
Paralelamente, o AdvanceCare+ disponibiliza ainda outro sistema de informação, também baseado em inteligência artificial (Coach AdvanceCare+), que, através da interação do utilizador com a aplicação, divulga informações, conselhos e recomendações para uma vida mais saudável, regista a atividade física desenvolvida pelo utilizador, recompensa o esforço demonstrado pelo utilizador através da atribuição de pontos e propõe ao utilizador que  participe em desafios e concretize objetivos para uma vida mais saudável.
O utilizador deve saber que a informação gerada e prestada através do serviço AdvanceCare+ não tem como objetivo realizar um diagnóstico médico, não substitui um diagnóstico médico, não dispensa a avaliação e apoio por um profissional de saúde, nem tão pouco será utilizada como critério para a determinação individual do cálculo do seu prémio de seguro.


III. Funcionamento

O utilizador poderá aceder ao serviço AdvanceCare+ através do seu computador, consultando o http://advancecare.pt/advancecaremais, ou através de aplicação própria obtida através dos canais habituais, tendo em conta o sistema operativo do equipamento em causa, respetivas atualizações e limitações. Poderá descarregar a aplicação através da App Store e da Play Store. 
A subscrição do serviço AdvanceCare+ depende da verificação das seguintes condições relativamente ao utilizador:

  • Registo no Portal myAdvanceCare;
  • Registo em Advancecare.pt/advancecaremais;
  • Ser titular ou beneficiário de uma apólice em vigor cujo segurador tenha aderido ao AdvanceCare+, ou;
  • Resultar da determinação pela AdvanceCare a seu exclusivo critério dessa circunstância.

Saiba mais em www.advancecare.pt/advancecaremais.
O serviço AdvanceCare+ poderá, ainda, ser disponibilizado pela AdvanceCare a outros utilizadores com os quais esta tenha uma relação pré-existente ou mediante a subscrição paga do serviço. Os colaboradores da AdvanceCare poderão participar nos desafios promovidos no AdvanceCare+ enquanto utilizadores de pleno direito e elegíveis para ganhar os prémios aplicáveis a esse desafio. A AdvanceCare reserva-se o direito de, diretamente ou através dos seus parceiros e subcontratados, confirmar a verificação das condições aplicáveis de acesso ao AdvanceCare+ e, nomeadamente, a existência de uma apólice de seguro válida.
Verificadas as condições exigidas para o efeito, o registo no AdvanceCare+ habilitará o utilizador a participar em desafios promovidos para todos os utilizadores do AdvanceCare+ ou em desafios reservados apenas ao grupo de utilizadores registados em que o utilizador se insira (reservados p.e. para os aderentes a um determinado Segurador) Os desafios no âmbito do AdvanceCare+ poderão ser lançados por iniciativa dos utilizadores (“Challenges”) ou por proposta da AdvanceCare (Public Challenges) e poderão conferir direito a prémios nos termos e de acordo com os critérios que vierem a ser definidos pela AdvanceCare para cada desafio.
No caso de a participação em desafios no âmbito do AdvanceCare+ conferir ao vencedor o direito de receber um prémio financeiro, este será pago pelo valor líquido de impostos e de outras deduções.
A AdvanceCare reserva-se o direito de monitorizar as atividades desenvolvidas pelos utilizadores no âmbito do AdvanceCare+ com o objectivo de verificar se os procedimentos exigíveis estão a ser cumpridos. A AdvanceCare pode excluir a participação do utilizador de qualquer das atividades desenvolvidas no âmbito do AdvanceCare+, de forma temporária ou permanente, quando tenha a convicção fundada de que os procedimentos exigíveis não estão a ser cumpridos ou considere que tal é necessário para assegurar o cumprimento da legislação aplicável.
No âmbito da participação do utilizador nos desafios do AdvanceCare+, a AdvanceCare poderá usar os dados pessoais de contacto do utilizador para lhe dirigir mensagens de incentivo ou para o contactar caso seja premiado. Caso tenha de alterar o seu endereço de email ou seja preciso recuperar a sua conta de utilizador, agradecemos que nos informe através do Apoio ao cliente da AdvanceCare.
Periodicamente e com o propósito de melhorar os serviços do AdvanceCare+, a AdvanceCare enviará ao utilizador questionários de avaliação de satisfação, a que o mesmo deve responder.

IV. Ligação a outros serviços

O aplicativo ou website AdvanceCare+ pode conter ligações para outras entidades ou para conteúdos geridos por terceiros como é o caso dos dispositivos e aplicações de tracking.

 

V. Obrigações dos Utilizadores

O Utilizador do serviço AdvanceCare+ compromete-se a:

  • proteger a sua palavra passe do acesso indevido por terceiros;
  • realizar as operações e desenvolver todas as atividades no âmbito do AdvanceCare+ de forma correta e diligente e sem infringir a legislação em vigor;
  • utilizar o serviço AdvanceCare+ com o máximo cuidado e prudência;
  • realizar pessoalmente todos os registos ou operações no AdvanceCare+ de forma a não comete lapsos de digitação ou comunicação;
  • assegurar-se de que realiza corretamente as operações;
  • apenas disponibilizar e inserir dados verdadeiros e de que tenha legitimidade para dispor;
  • não inserir dados diferentes daqueles que forem solicitados;
  • não utilizar software malicioso;
  • respeitar a privacidade de terceiros, não divulgando dados pessoais destes relativos à saúde, bem-estar ou informação similar sem a sua autorização e consentimento prévio;
  • apresentar um comportamento compatível com os princípios associados ao AdvanceCare+ que resultam neste documento.
  • A violação das obrigações do utilizador poderá originar o cancelamento temporário ou permanente da conta do utilizador por parte da Advancecare.

 

VI. Alterações e efeitos

O serviço AdvanceCare+ pode ser alterado ou suspenso pela AdvanceCare a qualquer momento, sem aviso prévio nem necessidade de justa causa. 
A AdvanceCare reserva-se o direito de, unilateralmente, a todo o tempo, sem prévia notificação do utilizador, definir e alterar o AdvanceCare+ como entender mais conveniente, podendo, nomeadamente, alterar o conteúdo desses serviços, da Área de Prémio, as regras constantes dos presentes Termos e Condições e da Política de Tratamento de Dados Pessoais, substituir as entidades terceiras que colaboram com a AdvanceCare na prestação dos serviços, introduzir limitações ao armazenamento de dados no AdvanceCare+ e, em caso de inatividade dos utilizadores superior a seis meses, proceder ao cancelamento e eliminação das respetivas contas.
Futuras versões deste documento serão publicadas no site/aplicativo produzindo os seus efeitos a partir dessa publicação.
No caso de alguma disposição dos presentes Termos e Condições vir a ser declarada inválida, ainda que apenas parcialmente, tal não implica a invalidade das restantes disposições nem prejudica a sua validade como um todo.
O utilizador, em qualquer momento, poderá cancelar a conta que lhe dá acesso ao AdvanceCare+ através do Apoio ao cliente da AdvanceCare. 
O cancelamento da conta do utilizador implicará a perda automática dos pontos entretanto acumulados e a perda do registo de toda atividade até então realizada, independentemente do motivo ou do canal pelo qual o cancelamento seja efetuado.

VII. Responsabilidade

Com a aceitação dos presentes Termos e Condições, o utilizador reconhece e aceita que:

  • Acede ao AdvanceCare+ por sua exclusiva responsabilidade e que é o único responsável por qualquer uso que der ao AdvanceCare+ e às funcionalidades que o mesmo disponibiliza;
  • Sendo as informações, conselhos e recomendações que lhe são divulgados através do AdvanceCare+ o resultado da aplicação de um sistema de inteligência artificial às informações fornecidas pelo utilizador, a AdvanceCare não assume a garantia da exatidão e adequação dessas informações, conselhos e recomendações e que;
  • nem a AdvanceCare, nem os seus colaboradores, agentes, parceiros, afiliados e licenciadores se responsabilizam por quaisquer decisões que o utilizador possa tomar com base no uso do AdvanceCare+ e nas informações, conselhos e recomendações disponibilizados através do AdvanceCare+ no âmbito do mesmo;
  • A sua participação nos desafios do AdvanceCare+ pode apresentar algum nível de risco e assume total e exclusiva responsabilidade pelo mesmo e a obrigação de, caso sinta falta de ar, tonturas e/ou qualquer outro tipo de desconforto durante a atividade física, cessar de imediato, essa atividade.

A AdvanceCare desenvolverá os esforços razoáveis para garantir que o AdvanceCare+ esteja operacional e seja seguro, mas não assume a obrigação, nem garante que o mesmo funcione sem interrupções, atrasos ou imperfeições, nomeadamente causados ou decorrentes dos serviços de comunicações utilizados pelo utilizador. 

A AdvanceCare, não se responsabiliza por consequências emergentes de eventuais alterações de conteúdo do AdvanceCare + nem pela indisponibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ou uso do mesmo. Dentro dos limites legais, a AdvanceCare rejeita qualquer responsabilidade por quaisquer danos diretos ou indiretos, incluindo lucros cessantes, que resultem de qualquer defeito, vírus, ataques de hackers ou outros softwares de intrusão levados a cabo por terceiros ou por mau funcionamento do equipamento ou  uso de qualquer software, em consequência da utilização do website ou da aplicação bem como por quaisquer danos que resultem do seu mau uso, da perda de dados, da utilização de qualquer software disponibilizado ou de reclamações de terceiros relacionadas com o seu uso.

No caso de o aplicativo ou website AdvanceCare+ conter ligações para outras entidades ou para conteúdos geridos por terceiros, como é o caso dos dispositivos e aplicações de tracking, a AdvanceCare não é responsável pelo conteúdo ou pela exatidão das informações dos mesmos, nem assume qualquer responsabilidade relativamente ao acesso e utilização dos mesmos, à manutenção do respetivo conteúdo ou aos negócios que o utilizador celebre através dos mesmos e que podem estar sujeitos a termos e condições estabelecidos por tais entidades.
O utilizador assume os riscos pelas atividades que desenvolva com entidades terceiras no âmbito do AdvanceCare+, não sendo a AdvanceCare responsável pelos danos que o utilizador possa eventualmente sofrer em resultado dessas atividades.

 

VIII. Dados Pessoais

A recolha e tratamento de dados pessoais no âmbito do serviço AdvanceCare+ é feita em conformidade com a Política de Tratamento de Dados Pessoais.

 

IX. Propriedade Intelectual e Industrial

O AdvanceCare+, bem como todas informações e conteúdos nele existentes, são protegidos por direitos de propriedade intelectual e de propriedade industrial, incluindo direitos de autor, marcas, patentes, entre outros (excluindo os dados fornecidos pelos utilizadores ou por entidades externas devidamente identificadas) e são propriedade exclusiva da AdvanceCare e dos seus parceiros, não podendo o utilizador fazer aproveitamento dos mesmos para o seu uso pessoal além dos termos aqui previstos, ou para fins comerciais.
O utilizador não pode, sob nenhum motivo, utilizar o AdvanceCare+ para outro fim que não seja aquele que resulta dos presentes Termos e Condições e, nomeadamente, não o poderá utilizar para criar produtos ou serviços em concorrência com a AdvanceCare, nem poderá reproduzir, duplicar, copiar, vender ou comercializar o conteúdo do website ou aplicativo, o seu design, a sua aparência ou qualquer informação fornecida sem autorização prévia da AdvanceCare.

 

X. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições estão sujeitos à lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer conflitos emergentes da utilização do AdvanceCare+ e dos presentes Termos e Condições, fixa-se como competente o tribunal da comarca de Lisboa.

Estes Termos e Condições foram revistos e publicados em novembro de 2020.