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Abaixo poderá ler o texto sobre o tratamento de dados pessoais na nossa Rede de Prestadores.
Seja numa fase inicial em âmbito da análise de uma proposta de adesão à nossa Rede Convencionada, ou já na interlocução com um Prestador contratado, recolhemos um conjunto de dados essenciais à prossecução das atividades necessárias.
É nesse enquadramento, que partilhamos agora informação, relativamente aos princípios que adotamos no tratamento dos dados pessoais dos interlocutores e profissionais de saúde do Prestador enquanto titulares de dados pessoais.
Neste âmbito, tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Âmbito | Fundamento | Dados |
| Analise de Adesões | Dados exclusivamente necessários para a identificação clara do interlocutor que efetua o pedido e a identificação de um conjunto de dados profissionais que validem a experiência médica apresentada. |
Diligências Pré-Contratuais ou Interesse Legitimo do Responsável |
Dados de identificação de interlocução; Dados Profissionais, entre outros |
| Preparação da Adesão | Recolha de um conjunto de dados que identifiquem os diferentes interlocutores responsáveis e por diferentes âmbitos de atuação e recolha de mais dados referentes ao corpo clínico e respetivas qualificações profissionais. |
Diligências Pré-Contratuais ou Interesse Legitimo do Responsável |
Dados de identificação de interlocução; Dados de Contacto; Dados Profissionais, entre outros |
| Formalização Contratual | Dados exclusivamente necessários para a identificação dos titulares com poder designado para formalização de contratos. |
Diligências Contratuais ou Interesse Legitimo do Responsável |
Nome, Número de Cartão de Cidadão, Contacto de Telemóvel, assinaturas, entre outros |
| Gestão da Parceria | Atualização recorrente dos dados de interlocução e contrato e identificação dos corpos clínicos da entidade. | Diligências Contratuais | Dados de identificação de interlocução; Dados de Contacto; Dados Profissionais, entre outros |
| Esclarecimentos e Pedidos | Tratamento dos dados para resposta aos pedidos que sejam direcionados ao longo da parceria. | Diligências Contratuais | Dados de identificação de interlocução; Dados de Contacto; entre outros. |
| Faturação de Serviços | Tratamento dos dados para faturação dos serviços clínicos prestados. | Diligências Contratuais e Obrigação legal | Dados de Identificação, Dados profissionais, Dados de Contrato, entre outros. |
| Controlo das Operações | Tratamento dos dados referentes à realização e faturação dos serviços prestados no contexto de processos de controlo, auditorias e mecanismos antifraude. | Interesse Legitimo do Responsável | Dados de identificação de interlocução; Dados de Contacto; Dados de Faturação |
| Comunicações | Tratamento dos dados para envio de comunicações referentes a procedimentos, regras ou esclarecimentos no âmbito da parceria estabelecida. | Diligências Contratuais | Dados de identificação de interlocução; Dados de Contacto. |
| Diretório Clínico | Comunicação dos profissionais de saúde que aderirem à Rede de forma individual. | Diligências Contratuais | Dados de identificação; Dados Profissionais |
| Obrigações Legais | Tratamento dos dados para a resposta a reclamações, processos de litígio e exercício de direitos. | Cumprimento legal | Dados de identificação; Dados de Contacto, Exposição, entre outros. |
Adicionalmente, iremos suportar no Interesse Legitimo, as atividades de tratamento relacionadas com a finalidade de Controlo das operações, como resultado da necessidade de garantir que as operações decorrem conforme previsto e que situações desviantes possam ser prontamente identificadas. Este tratamento apenas implica o tratamento de dados pessoais, na medida da necessidade de identificar quem prestou o respetivo serviço.
No âmbito da Rede de Prestadores AdvanceCare, existe tratamento de dados pessoais que o Prestador executa em nome da AdvanceCare (p.e elegibilidades, pedidos de autorização e faturação de serviços), pelo que para este efeito e exclusivamente para estas finalidades, o Prestador atua como “Subcontratante”.
Na prestação dos cuidados de saúde e respetivas atividades conexas, o Prestador atua como “Responsável pelo Tratamento”.
No âmbito da interlocução entre as partes e no âmbito da identificação dos Corpos Clínicos, existe a necessidade de o Prestador partilhar com a AdvanceCare os dados dos seus colaboradores e prestadores de serviços, que estão abrangidos nas atividades auxiliares à prestação dos serviços contratados ou a contratar entre as partes. Neste âmbito, o Prestador é responsável por assegurar os deveres de informação junto destes Titulares de Dados (seus colaboradores e prestadores de serviços) quanto aos termos de tratamento dos seus dados, nomeadamente a partilha dos mesmos com a AdvanceCare.
Os dados serão recolhidos por diferentes meios, tais como, mas não limitados a preenchimento manual ou digital de formulários/questionários ou recolha de dados através de canais digitais como áreas reservadas ou portais incluindo dados tornados públicos.
Em âmbito de contratação de um Prestador Coletivo, os dados de interlocutores e corpos clínicos, serão recolhidos junto de um interlocutor designado na relação com o Prestador Coletivo.
Todos os dados pessoais são conservados pela AdvanceCare enquanto se mantiverem em vigor as relações existentes, ou enquanto se mantiver o fim pelo qual os mesmos foram recolhidos, de forma a permitir a identificação dos titulares e até que tenham cessado definitivamente essas relações.
Considera-se que o fornecimento voluntario dos dados necessários pelo titular constitui manifestação inequívoca do interesse pelo tratamento a desenvolver pela AdvanceCare, e que o Prestador que os submeteu informou os titulares da partilha dos dados e demais termos de tratamento aplicáveis.
Os dados serão transmitidos pelo Grupo AdvanceCare aos seus Clientes institucionais, parceiros e/ou sempre que aplicável aos seus subcontratantes nos termos do RGPD.
No contexto de profissionais de saúde com acordo direto com a AdvanceCare os seus dados (identificação, especialidade, local de atendimento) serão disponibilizados publicamente através do Diretório Clínico disponível no Site Institucional da AdvanceCare.
Por outro lado, o Grupo AdvanceCare poderá transmitir os dados pessoais a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Os dados poderão ser fornecidos a autoridades judiciais ou administrativas, desde que em cumprimento de obrigação legal aplicável ao Grupo AdvanceCare.
Comprometemo-nos em promover a implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra a perda acidental ou destruição destes dados, e com isso assegurar a sua confidencialidade, proteção e segurança.
Com este propósito, temos sistemas e equipas destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ ou destruição dos dados pessoais, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.
O Grupo AdvanceCare promove a contratualização de regras claras do tratamento de dados pessoais com a sua Rede de Prestadores.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo.
Mais informações sobre o tratamento dos dados pessoais, incluindo questões referentes ao exercício de direitos pelos titulares, podem ser colocados através do email dados.pessoais@advancecare.com, ou diretamente o encarregado de proteção de dados através do email encarregado.dados@advancecare.com.